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O que é e social: entenda o seu surgimento e a implantação

O que é eSocial: entenda o seu surgimento e a implantação

Todo empregador precisa estar atento às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil. Uma das novidades é a implantação do e social, um sistema público que unifica todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

 

Na prática, os profissionais de SST e de medicina do trabalho terão de enviar os dados exigidos pelo e social de maneira periódica por meio de uma plataforma online. 

 

Desde outubro de 2021, as empresas têm a obrigatoriedade de enviar eventos dos seus funcionários ao e social. Houve diversas etapas de implantação, e agora, desde 01 de janeiro de 2023, iniciou-se a fase final.

 

A partir desta fase podem ocorrer notificações para empresas que não enviarem os eventos dos seus funcionários.

 

É um processo de muita responsabilidade, pois as informações lançadas no e social irão fazer parte do perfil de aposentadoria de cada funcionário. 

 

 

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Mudanças para o empresário

 

Os chamados eventos do e social relativos à medicina e à saúde e segurança do trabalhador, são todos os "acontecimentos" da vida laboral do funcionário. Como dizem respeito à organização do trabalho, e apontamento de riscos para os funcionários, é adequado que se procure parceria com uma empresa de medicina e saúde e segurança do trabalhador. 

 

As informações que devem ser enviadas à plataforma e social estão contidas no laudo LTCAT, no programa PCMSO, e no PGR. Após a confecção desta documentação , um engenheiro de saúde e segurança do trabalho envia os dados coletados, juntamente com os dados dos funcionários, para que sejam gerados os eventos iniciais, o S2240.

 

Quando os funcionários realizam os exames constantes no PCMSO, os eventos gerados são os S2220.

 

Se houver algum tipo de acidente envolvendo o trabalhador, a comunicação do mesmo gera o evento S2210.

 

Os eventos ocorridos no mês devem ser enviados à plataforma e social até o 15º dia do mês subsequente.

 

Apesar de assustar em um primeiro momento, o e social deverá se tornar parte da vida de empresários daqui por diante. A relação entre a assessoria SST e a empresa mudou muito com a vinda do e social .

 

A empresa precisa contar com os profissionais de SST como se fossem braço direito de sua equipe, para que possam cumprir todas as normas elaboradas para que o trabalho em suas dependências seja o mais seguro possível para seus colaboradores. E, desta forma, também, evitando incorrer em notificações pelo não cumprimento de todas as obrigações existentes no que se refere à medicina e saúde e segurança do trabalhado